Grupos de Trabalho

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EDUCAÇÃO JURÍDICA ANTIDISCRIMINATÓRIO, AÇÕES AFIRMATIVAS E DEMOCRACIA

Coordenadores: Homero Chiaraba Gouveia, (UFBA e Universidade Santiago/Cabo Verde), Efson Batista Lima (Faculdade 2 de Julho/ BA), Teila Rocha Lins D’Albuquerque (PPGD/UFBA).

Ementa: O objetivo deste GT é congregar trabalhos que tenham em perspectiva investigar como cursos jurídicos têm sido afetados (ou não) pelas políticas de ações afirmativas na última década. Interessa os impactos tanto desde a perspectiva do currículo, quanto do planejamento pedagógico, de ações de acolhimento. O GT também está aberto tanto a trabalhos descritivos (elaboração da crítica em relação aos impactos identificados – ou ausência deles) quanto propositivo. O escopo é pensar propostas de educação jurídica antidiscriminatória como uma continuidade ou um componente das ações afirmativas, essenciais para o aprofundamento qualitativo da democracia brasileira no contexto do neoliberalismo. Dentre tais propostas, interessa tanto mudanças no currículo, adoção de novas metodologias, mudanças institucionais, transformações no corpo docente, todos associados à políticas de ações afirmativas – ou a ausência destes elementos.

AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS-GRADUAÇÃO: (re)pensando os padrões institucionais

Coordenadores: João Mouzart de Oliveira Junior (UFBA e USP), José Batista Franco Junior (PPGA/USP).

Ementa: Desde 2002, Programas de Pós-Graduação de Universidades Públicas fomentam ações voltadas para a criação de políticas afirmativas para o ingresso de populações vulnerabilizadas em seus cursos, cujo intuito foi de reparar as desigualdades educacionais no contexto brasileiro. A medida consistiu no resultado de uma longa mobilização dos movimentos sociais que sinalizaram a necessidade de ampliar o acesso dos relegados de uma História oficial às diferentes instâncias da formação universitária. A partir desse marco, em especial na última década, várias iniciativas e reflexões foram realizadas para que a Pós-Graduação também se tornasse um ambiente democrático e propiciador da inclusão e permanência que tanto buscamos no meio acadêmico. Nesse sentido, é perceptível que mesmo com a idealização de tais políticas, os critérios de admissão foram sendo estabelecidos de diferentes formas, seguindo as regras que cada curso de maneira autônoma adotou, fator que tem sido demanda de reflexão por diversos segmentos da sociedade. Diante do marco de duas décadas da primeiras iniciativas e no ano em que a Lei de Cotas no Brasil completa 10 anos, o objetivo do presente Grupo de Trabalho é reunir experiências e pesquisas, concluídas ou em fase de desenvolvimento, acerca das iniciativas, práticas e articulações no que tange a reflexão ou proposituras de políticas afirmativas inseridas em Programas de Pós-Graduação de Instituições de Ensino Superior do Brasil, contribuindo assim com a formação de uma ciência mais democrática, diversa, descolonizadora, como também promovendo mudanças institucionais a partir da ressignificação de planejamentos, critérios e procedimentos. Ademais, tenta-se captar as aberturas epistemológicas inclinadas a pensar a polissemia de narrativas históricas ao interrogar os modelos sistemáticos difundidos no âmbito das universidades frente a persistência do racismo estrutural nas esferas institucionais.

DEMOCRACIA RACIAL E AÇÕES AFIRMATIVAS: experiências, memórias dos marginalizados e sua exclusão e/ou inclusão socioeducacional

Coordenadores: Carlos Paula de Moraes (UFAC), José Gil Vicente (ICET/UFAM), António Raúl Sitoe (PPGSD/UFF).

Ementa: O mito da democracia racial no Brasil baseia-se numa suposta inexistência de instrumentos legais de segregação e na ausência de preconceitos e discriminação, não existiria impedimento para a ascensão social do negro. Gilberto Freyre, sociólogo brasileiro, não obstante reconhecesse certo grau de preconceito racial, foi responsável pela transmissão da tese de que, a distância social entre brancos e negros resultava da diferença de classes e não de preconceito racial. O autor de “Casa-Grande & Senzala” (1933) considera que, a marca do povo brasileiro é a sua duplicidade de alma, conferindo-lhe a capacidade especial de superar as contradições e harmonizá-las, dando a resolução de conflitos mediante a integração e/ou equilíbrio de elementos antagônicos. No seu entendimento, a conciliação de oposições configura-se numa democracia étnica: ampla, embora não perfeita, oportunidade dada a todos os homens, independentemente de raça ou cor para se afirmar como brasileiros plenos (Freyre, 1977). Enquanto por um lado se estabelecia a igualdade de direitos e oportunidades para todos, por outro lado se acentuava o nível de desigualdade entre branco, negros e índios tanto sob o ponto de vista das condições laborais, salariais e bem como educacionais. Em tal Cenário Florestan Fernandes traz a seguinte lição, as relações e estruturas sociais que tinham constituído uma ordem social escrava implicavam as mais diversas formas de discriminação racial e operavam no sentido de manter as posições e relações existentes entre a “raça” dos senhores e a dos escravos. Pese embora tenha se abolido a escravatura em 1888 e tenham se estabelecido as condições para a harmonia das raças, paz social entre brancos e a cordialidade dos brasileiros com a proclamação da República em 1889, ainda existem sinais de exclusão social e educacional no Brasil. Por isso, propondo uma discussão sobre as ações afirmativas, pretende-se problematizar a sua implementação, experiências, memórias e dificuldades enfrentadas pelas classes subalternizadas no acesso à educação. A redução de auxílio aos cotistas nas Universidades Públicas comprometeu o desiderato da Lei nº 12.711/2012 de diminuir o nível de desigualdade à inclusão nas instituições do ensino público. Hoje, mais do que nunca, o acesso à vaga de cotistas para indígenas, negros e pardos é bastante questionado. O GT acolhe pesquisas que abordam sobre a democracia cujas decisões das lideranças face à pauta de ações afirmativas continuam a quem dos grupos discriminados, aceitará também pesquisas sobre a democracia racial, experiências, memórias, exclusão e inclusão socioeducacional em perspectivas multidisciplinares.

IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO RACIAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: sociedade, raça e educação

Coordenadores: Mônica Ribeiro Moraes de Almeida (UFMA), Paulo Alberto dos Santos Vieira (UNEMAT), Sidnéia Reis Cardoso (IBGE).

Ementa: As políticas de ação afirmativa, sensíveis à “raça”, passaram a integrar os processos de ingresso no ensino superior – sobretudo o público – no início do século XXI. Por uma década (2002-2012) esta modalidade de ação afirmativa foi fustigada por alguns setores da sociedade brasileira, até que em 2012 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas e suas distintas modalidades. Este reconhecimento permaneceu enfrentando dificuldades diante de notícias – e em alguns casos, a instalação de processos administrativos – de que candidatos selecionados para vagas em universidades públicas, destinadas à população negra, não correspondiam aos sujeitos de direito. No bojo deste imbróglio o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por intermédio da Portaria n. 4/2018, regulamentou o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, para as vagas de concursos públicos federais. Em 2022, duas metodologias de classificação racial, aparentemente conflitantes entre si, coexistem: a inaugurada pela Portaria n. 4/2018 e o princípio da autodeclaração que baliza o quesito cor/raça no Censo Demográfico. Isto posto, o GT Identificação e classificação racial no Brasil contemporâneo: sociedade, raça e educação estimula estudantes de pós-graduação, professores e pesquisadores sobre o tema das relações étnico-raciais e submeterem suas reflexões, no campo normativo e sociológico, em forma de trabalho escrito, que se proponham a auxiliar à compreensão das bases socioculturais e jurídico-políticas que mobilizam a construção de metodologias de identificação e classificação racial no Brasil contemporâneo.

GÊNERO, RAÇA E ACESSIBILIDADE: perspectivas sobre inclusão, acesso à justiça, conflitos socioraciais e divisão sexual do trabalho

Coordenadores: Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos (UFF); Marina Marçal do Nascimento (PPGSD/UFF), Giselle Picorelli Yacoub Marques (UFF).

Ementa: O grupo de trabalho pretende desenvolver debates interdisciplinares relacionados a gênero, raça e acessibilidade. Os debates envolverão, especialmente, articulações que buscam analisar implicações do tema central com questões como a inclusão, o acesso à justiça, os conflitos socioraciais e a divisão sexual do trabalho nas esferas pública e privada, trabalhos que apresentem intersecções sobre os impactos da pandemia de covid-19 em políticas públicas e privadas também são muito bem vindos. Um viés importante a ser abordado, a partir da temática central, tem relação com a produção e perspectivas de autoras como Lelia Gonzalez, Maria Aparecida Bento, Nilma Lino Gomes, Sueli Carneiro, Conceição Evaristo, Thula Pires, Carla Akotirene, Djamila Ribeiro, Chimamanda, bell hooks, Angela Davis, dentre outras.

POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS, DIGNIDADE E RECONHECIMENTO

Coordenadores: Marcelino Meleu (PPGD/FURB), Ivone Fernandes Morcilo Lixa (PPGD/FURB), Raquel Fabiana Lopes Sparemberger (PPGD/ FURG).

Ementa: O presente Grupo objetiva reunir pesquisadores e promover reflexões, a partir de matrizes vinculadas ao constitucionalismo contemporâneo crítico, que prospectem estudos comprometidos com o reconhecimento da dignidade humana em todas as áreas do direito, considerando o paradigma de Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil com a Constituição Federal, de 1988. Tais estudos se justificam na medida em que, passados mais de 34 anos, ainda se observa um déficit de concretização dos direitos fundamentais, que impacta no não reconhecimento da dignidade humana em sua plenitude. Axel Honneth, herdeiro da escola crítica frankfurtiana, do ponto de vista de uma teoria de intersubjetividade, destaca três formas de reconhecimento (amor, direito e solidariedade), e, que o (des)respeito a cada uma delas, verificados no âmbito da família, do Estado e da sociedade, influencia decisivamente nos conflitos sociais, além de provocar sentimentos de injustiças. A negação do reconhecimento, nas esferas mencionadas, ocasiona a reificação, ou como pontou Hannah Arendt, a coisificação do indivíduo. A partir desse contexto, que centra a atenção no esquecimento do reconhecimento próprio ou do outro, evidenciado nas diversas dimensões sociais, família, estado e sociedade, se faz necessário elaborar políticas constitucionais, que concebam, como observou Gustavo Zagrebelsky, o Direito como um conjunto de materiais de construção, todavia, não de cunho monista, mas aberto a uma elaboração plural e multidimensional, o que significa estudar não apenas as técnicas jurídicas e disciplinares de interpretação e aplicação das disposições constitucionais, mas sua efetiva concretização, que promova a dignidade humana em todas as dimensões que envolvam sua relação com a família, com o Estado e com a sociedade.

ACESSO A DIREITOS E SUPERAÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS: Perspectivas Interdisciplinares

Coordenadores: Klever Paulo Leal Filpo (UFRRJ e PPGD/UCP); Deise Ferreira Viana de Castro (PUC-Rio e UCP).

Ementa: Os indivíduos convivem com o Direito como um sistema de garantia de direitos e deveres e, de forma concomitante, com a violação de seus comandos e conceitos, frequentemente praticada pelas instituições e pelos próprios agentes do Estado. Embora a Constituição Federal verse que todos são iguais, vivemos em uma sociedade em que as pessoas são excluídas e/ou discriminadas a partir de atributos tais como cor, sexo, gênero, idade ou pertencimento étnico, ou por terem uma determinada profissão, religião, por serem vistos pela sociedade como indesejáveis ou de menor valor. São os marcadores sociais da diferença, que repercutem em tratamento desigual e discriminatório. As diferenças são naturais e enriquecedoras para a experiência humana, já a desigualdade é opressiva. Refletir sobre as desigualdades e as discriminações que afetam as minorias é, desde sua origem, um processo que se relaciona a movimentos sociais diversos, e este GT está receptivo a essas reflexões. À camada de gênero, muitas outras se sobrepõem e se afetam mutuamente, como, por exemplo, a raça/etnia, a faixa etária, a classe social e o fato de ter ou não alguma deficiência. No campo do Direito, talvez devido às suas pretensões universalizantes, nem sempre estas questões são problematizadas. Até mesmo nos processos judiciais, seja em moldes tradicionais, seja nos procedimentos da mediação, da arbitragem, ou correlatos, esse fenômeno traz repercussões e gera obstáculos no acesso a direitos e à distribuição da justiça. O objetivo deste Grupo de Trabalho é oportunizar um espaço para que se traga à tona reflexões e discussões a respeito das diferenças, observadas no chamado “sistema de justiça” (Tribunais, Delegacias, Procons, Conselho Tutelar etc), no que tange os grupos sociais referenciados acima e outras vulnerabilidades. São bem-vindos trabalhos que problematizem, de forma interdisciplinar, a dinâmica da prática social jurídica em relação aos marcadores sociais da diferença, com especial interesse em descrição de casos e pesquisas empíricas que enfoquem práticas judiciárias e correlatas, bem como pesquisas empíricas sobre as práticas sociais da linguagem envolvendo o discurso jurídico e que tragam reflexões sobre desigualdades de gênero, etnia, classe e outras diferenças.

DIREITOS HUMANOS EM QUEDA LIVRE

Coordenadores: Daniela Juliano Silva (UFF), Tauã Lima Verdan Rangel (FAMESC/RJ).

Ementa: A construção histórica dos Direitos Humanos denuncia um processo de lutas e tensões envolvidos nas polarizações de grupos hegemônicos e contra-hegemônicos. Nesse contexto, a última década, de maneira global e com especial ênfase para o Brasil, demonstra um fortalecimento das ideologias políticas de extrema direita, dos discursos segregacionistas e o agravamento da realidade dos grupos sociais em estado de vulnerabilidade. Ademais, tal aspecto ganhou especial destaque com a pandemia do COVID-19, responsável pela fragilização dos direitos sociais e comprometimento significativo do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana, notadamente no contexto de brasileiro, ao se pensar o robustecimento do número de pessoas em situação de desalento e de fome. Os Direitos Humanos encontram-se, a partir de uma perspectiva crítico-reflexiva, em verdadeira queda-livre, comprometidos pela ascensão de discursos autoritários, de violência e de intolerância. A partir disso, a proposta do GT visa reunir pesquisas em desenvolvimento e já desenvolvidas sobre os Direitos Humanos no contexto contemporâneo, a partir de um diálogo inter/trans/multidisciplinar e uma perspectiva crítica acerca da temática no contexto nacional e global.

POLÍTICA, SUBJETIVIDADE E VIDA COLETIVA: Resistência E Movimentos Sociais

Coordenadores: Luís Antônio Cunha Ribeiro (PPGSD/UFF), Anna Carolina Cunha Pinto (PPGSD/UFF).

Ementa: A política contemporânea é marcada por um intenso desinvestimento em todas as formas de vida coletiva por uma propalada crise de legitimidade das instituições governamentais. Interessa-nos pensar hoje nas relações entre a política e os tipos dominantes de processos de subjetivação que marcam a contemporaneidade, mas também as vias de resistência ou de contracondutas que insistem expressar-se; o sentido das lutas, desde aquelas institucionalizadas sob formas mais tradicionais (partido, sindicato, ONG etc.) às que parecem resistir à institucionalização, configurando-se em redes e pondo em xeque as denominações e as formas de organização tradicional; as estratégias de resistência em face da governamentalidade e dos supostos imperativos postos pela economia de mercado; os processos midiáticos ou não, de produção de consenso ou de apropriação do espaço público; e ainda tudo quanto nos permita articular e aprofundar a compreensão das relações entre política, sujeito e vida coletiva na atualidade.

TEORIA DO DIREITO COMO UMA TEORIA DA TRADUÇÃO: Direito, Linguagem E Cultura Popular

Coordenadores: Adriana Dias Vieira (PPGDIN/UFF), Matheus Guarino Sant’Anna Lima de Almeida (PPGSD/UFF).

Ementa: É possível pensar a partir e contra o direito um novo direito, que leve a sério a proposição da cultura popular no pensamento brasileiro contemporâneo? O direito brasileiro tem alguma lição a aprender na cultura popular feita no Brasil? O presente Grupo de Trabalho busca reunir pesquisas que investigam estas questões através de um exercício de especulação, ou seja, de pensar a possibilidade de refundação da própria disciplina jurídica, propondo aproximações entre o que se convencionou chamar de teoria jurídica nas faculdades de direito, de um lado, e cultura popular, de outro, a partir da ideia de uma teoria do direito como uma teoria da tradução. A hipótese é a de que as interrelações entre os debates epistemológicos no campo jurídico, de um lado, e culturais e estéticos, de outro, têm em comum o fato de poderem ser lidos, ou melhor (re)traduzidos, em termos de disputas políticas, e vice-versa, fazendo com que seja possível, portanto, apre(e)nder sobre as disputas, hipóteses e pressupostos de um campo discursivo no outro, e vice-versa. Portanto, o grupo se interessa por estimular pesquisas que aprofundem novas formas de pensar o direito, suas disputas e suas fontes a partir da cultura popular e suas formas de expressão, como, por exemplo, movimentos sociais, pensamento periférico, canção popular etc.

DIREITO, CINEMA, LITERATURA E TECNOLOGIA : instrumentos atuais de facilitação do ensino jurídico

Coordenadores: Mariana Devezas Murias (PPGD/UnB); Mylena Devezas Souza (PPGSD/UFF).

Ementa: Atualmente, há uma grande variedade de serviços de streamings, ou seja, plataformas de transmissão via internet de filmes e séries conforme a demanda do telespectador. A existência dessa nova tecnologia, permitiu o acesso mais fácil a produções cinematográficas, nacionais e internacionais. Do mesmo modo, a publicação de livros em formatos digitais permitiu a sua leitura em diversos dispositivos: tablets, smartphones e computadores. Com o aumento do acesso, atualmente há cada vez mais pessoas que assistem produções e leem os livros através dos serviços de assinaturas, que permitem o acesso mensal ao serviço. Essas facilidades podem ser aproveitadas por professores de diversas áreas, inclusive da jurídica, para proporcionar um maior engajamento dos alunos em sala de aula. São diversos filmes que podem ser trabalhados em sala de aula: Harriet e Mulher-rei para debater a escravidão; O diabo veste Prada para falar sobre assédio moral no trabalho; Expresso do amanhã para falar de desigualdade social, dentre tantos outros.

E JÁ DIZIA CHICO… AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”… Tecnologias e acesso à justiça: reflexões, desafios e tendências.

Coordenadores: Simone de Oliveira Souza (PPGDIN/UFF), Priscila Leal Seifert Viana (PPGSD/UFF), Fernando Gama de Miranda Netto (PPGSD/UFF).

Ementa: A justiça brasileira não ficou imune à revolução tecnológica acelerada pela Covid-19. Atualmente, a prestação da justiça por robôs já é uma realidade. No entanto, até que ponto o uso da tecnologia e a virtualização da justiça são benéficos num país de acentuada pobreza e desigualdade? Este grupo de trabalho visa refletir sobre o impacto das novas tecnologias no acesso à justiça, tanto pelo prisma do Judiciário, como pelo prisma do cidadão. Dessa forma, estudos que problematizem o acesso ou a exclusão digital, a virtualização da justiça, o uso de inteligência artificial pelas Cortes, as audiências virtuais e híbridas, o metaverso, o impacto do plenário virtual nos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, o visual law, entre outros temas relacionados ao uso tecnologia no processo judicial e pelo Judiciário, serão bem-vindos. A ideia é promover um debate multidisciplinar sobre o tema, trazendo a integração de diferentes linhas de pesquisa, como por exemplo: 1) O impacto das novas tecnologias nos direitos fundamentais; 2) O uso da tecnologia e a qualidade da prestação jurisdicional; 3) O acesso à justiça e a exclusão digital;

POSSIBILIDADES E DESAFIOS TRAZIDOS PELAS NOVAS TECNOLOGIAS PARA AS DEMOCRACIAS PERIFÉRICAS.

Coordenadores: Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya (Faculdades Londrina); Hilbert Reis Silva (PPGSD/UFF).

Ementa: O Grupo de Trabalho se volta para a discussão de temas relacionados à democracia, nos formatos em que esta se apresenta em sociedades periféricas, seus desafios e suas perspectivas, frente ao avanço das novas tecnologias, especialmente as que permitem uma ampliação do alcance das comunicações e trazem mudanças às esferas públicas. Questões atinentes às formas de efetivação da democracia (direta e representativa), da ampliação do debate público (ou, ao contrário, de sua limitação por “bolhas de comunicação” formadas por algoritmos que conectam apenas pessoas e ideias semelhantes); esfera pública digital, teledemocracia, democracia digital; às ameaças ao Estado Democrático pelo acirramento de fundamentalismos políticos, jurídicos ou religiosos. A partir de prismas liberais, republicanos, discursivos-procedimentais e críticos, são focos da reflexão que se pretende viabilizar. Priorizar-se-ão, neste intuito, as propostas estruturadas a partir de um viés de democracia discursiva (Habermas, Apel, Alexy, etc.) ou de discussões próximas a esta matriz teórica, que trabalhem a ideia de periferia, especialmente com base em autores como Jessé Souza e que tragam análises a respeito de novas tecnologias fundamentadas em autores como Mark Poster, Eli Pariser, Sergio Amadeu da Silveira. Este grupo, portanto, pretende alcançar e reunir pesquisas relacionadas aos temas e aos problemas supramencionados, a fim de discutir questões teóricas e metodológicas, especialmente por vieses transdisciplinares.

PROVA EM VÍDEO E ACESSO À JUSTIÇA: Interseções entre vigilância, Democracia e Cidadania.

Coordenadores: Alexandre Silva de Souza (PPGSD/UFF), João Pedro Chaves Valladares Pádua (PPGSD/UFF), Vicente Riccio Neto (PPGD/UFJF).

Ementa: Esse grupo de trabalho irá debater as questões jurídicas e sociológicas ligadas ao uso do vídeo como forma de se buscar justiça. Apesar da forte associação que se possa fazer entre o uso do vídeo e a vigilância, e às associações entre vigilância e poder, na atualidade muito tem se pensado, escrito e realizado no que se refere ao uso de câmeras como forma de se distribuir o poder de forma democrática. A ubiquidade das câmeras na sociedade, ainda mais fortemente promovida por sua implantação nos telefones celulares, torna o assunto atual e relevante para o direito e para as demais ciências sociais. O fato de que a possibilidade do registro de uma situação esteja nas mãos da maioria dos brasileiros está repercutindo no judiciário com o aumento do uso do vídeo como evidência. Mesmo o Estado pode se utilizar de câmeras como ferramenta de controle interno, o que, ainda que seja vigilância, poderia proporcionar (auto)controle do poder em contraposição ao acréscimo de poder governamental. Espera-se lidar nesse Grupo de trabalho com artigos e apresentações que perpassem os temas do uso do vídeo, reconhecimento de pessoas (com uso de inteligência artificial ou através dos sentidos humanos) e questões sociais relevantes tais como segurança pública, direitos individuais, acesso à justiça e promoção da inclusão.

TRABALHO, TERRA E DIREITOS: lutas e desafios contemporâneos

Coordenadores: Mariana de Freitas Barros Souza (PPGSD/UFF), Stella Arantes Aragão (PPGSD/UFF), Shirley Silveira Andrade (UFS).

Ementa: A presente proposta de GT, inserida no âmbito da linha de pesquisa de Instituições da Justiça e do Trabalho do PPGSD/UFF, tem por escopo trazer acúmulos e discussões sobre a luta contemporânea por direitos, terra e trabalho no Brasil. O acirramento da luta de classes e o avanço do conservadorismo (em sua versão “neoconservadora”, ou “bolsonarista”), estreita possibilidades e faz urgir a necessidade de enfrentamento (também, mas não só), no campo da Teoria do Direito. Assim, a partir de leituras orientadas pelas lentes do método materialista histórico-dialético, buscamos, com isso, construir aportes teóricos a orientar a prática crítico-reflexiva ao compartilhar experiências sobre os limites e as possibilidades dos usos táticos do direito.

JUSTIÇA E RELAÇÕES DE TRABALHO

Coordenadores: Joaquim Leonel de Rezende Alvim (PPGSD/UFF), Carla Appollinário de Castro (PPGSD/UFF), Carolina Pereira Lins Mesquita (UFRJ).

Ementa: Nesse campo da Justiça e Relações de Trabalho, o GT se organiza em 3 grandes campos: (1) Acesso às instituições do sistema de justiça e do poder judiciário, problematizando a diversidade das formas, estruturas, modelos, atores e conceitos de justiça e de acesso à justiça; (2) Justiça, relações de trabalho, profissões jurídicas e éticas jurídicas como um campo de interações, mobilizações e usos sociais do direito (3) Justiça, trabalho e movimentos sociais entre formas de dominação / emancipação a partir do (s) sistema (s) de (in) justiça (s).

CIDADANIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DEMOCRACIA NO MUNDO “PÓS” COVID-19

Coordenadores: Charles da Silva Nocelli (PPGSD-UFF, PPGFil-UERJ), Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva (PPGSD/UFF).

Ementa: A pandemia de Covid-19 trouxe à tona a emergência de novos desafios, uma vez que o seu enfrentamento mostrou a necessidade de repensarmos o modo como interagimos em sociedade e com o planeta. Especialmente nos países periféricos pode-se notar que as injustiças sociais e o grande desequilíbrio econômico foram essenciais para a catástrofe que se viu, especialmente no Brasil, com as mais de 700 mil mortes por Covid-19. Durante a pandemia pode-se verificar as dificuldades enfrentadas pela população mundial, especialmente dos países ditos de terceiro mundo, devido à falta de recursos materiais para o enfrentamento, não só da pandemia, mas também da miséria. Nesse sentido, o capitalismo importou para outros sistemas a linguagem dos valores, tão presente na economia, induzindo a “quantificação objetivante”, no lugar onde a dignidade da pessoa humana deveria imperar. Assim, busca-se refletir o papel do Estado e as novas possibilidades frente a estes desafios que surgem em uma sociedade “pós” Covid-19, visto que, tais enfrentamentos não possuem soluções fáceis e prontas e muito menos saídas individuais para problemas globais. Desta maneira, este grupo de trabalho tem interesse em dialogar com pesquisadores das mais diversas áreas, com o intuito de promover o debate e pensar de modo mais consciente o papel do Estado e de mecanismos de promoção de justiça social.

CONTROLE POPULAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Coordenadores: Reginaldo de Souza Vieira, (PPGDS/UNESC), Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (PPGDS/UNESC), Juliana Paganini (PPGD/UNISINOS).

Ementa: Desde 1988, com o reconhecimento da república participativa na Constituição Federal, a sociedade foi alçada como atriz do processo de construção da política e do direito, juntamente com o Estado. A construção de instâncias de participação, seja em experiências pontuais como do orçamento participativo ou em âmbito estrutural, como os Conselhos de direitos, surgem como o resgate do coletivo não mais em contraposição ao Estado, mas na complementação de suas formulações para atingir os objetivos da República. O presente Grupo de Trabalho pretende discutir experiências práticas de participação popular na formulação e avaliação de políticas públicas, bem como potenciais novas formas e/ou incrementos de participação popular por meio de aparatos tecnológicos, uma vez que estes podem se constituir como a virada para um novo paradigma participativo. Trabalha-se com a concepção de que se torna necessário exercer esta forma de soberania popular presente na Constituição Federal de 1988, no entanto, frente a tantas experiências frustradas onde se acaba mascarando a participação com posturas representativas, é preciso que haja uma reflexão acerca das vantagens que as novas tecnologias poderiam trazer para este espaço democrático.

ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

Coordenadores: Maria Alice Nunes Costa (PPGSD/UFF); Maria Geralda Miranda (UNISUAM); Pedro Henrique Cuco (UFT e PPGSD/UFF).

Ementa: Este GT tem a preocupação de analisar a estreita relação entre concentração de renda e desigualdade socioeconômica como um aspecto histórico da estrutura social brasileira. Pretende-se questionar o papel do Estado brasileiro contemporâneo como agente central na promoção de políticas públicas estruturais e estruturantes, levando-se em consideração as pressões assimétricas e contraditórias das classes sociais, enfatizando a lógica dos conflitos que surgem a partir das diversas demandas, uma vez que políticas públicas implicam o ponto de culminância de diferentes interesses, visões de mundo, capacidades de articulação, coalizão e da pressão de elites, que acabam por retroalimentar a concentração de renda e as desigualdades sociais. Buscamos identificar as forças conservadoras vinculadas ao grande capital, que se articulam para suprimir o que resta de direitos sociais para as classes trabalhadoras, ratificando a dimensão conflituosa das políticas públicas na complexa interação entre os aparatos estatais e as forças sociais assimétricas na sociedade brasileira. Serão bem acolhidos trabalhos que analisem a correlação de forças na arena política e no espaço público cibernético sobre políticas públicas na área da saúde, educação, transporte público, saneamento básico, moradia, segurança alimentar, dentre outras de caráter estruturante.

MIGRANTES INDÍGENAS E OS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

Coordenadores: Jesus Marmanillo Pereira (PPGS/UFMA); Jamerson Bezerra Lucena (PPGA/UFPB).

Ementa: A realidade dos migrantes indígenas venezuelanos é tão complexa quanto a própria diversidade encontrada na formação dos povos indígenas brasileiros, ressaltando que esta realidade está sendo reconstruída com muita resistência, violência, opressão sofrida e o uso do espaço urbano por sujeitos étnicos. Dentro deste contexto, percebemos que desde os anos de 2014 diante da crise político-econômica da Venezuela, vários povos indígenas venezuelanos ainda buscam até hoje serem tratados na prática como sujeitos de direito perante o Estado e buscaremos refletir e debater sobre as condições de abrigamento e liberdade de circulação pelos espaços urbanos destes grupos indígenas. Serão privilegiados trabalhos etnográficos que problematizem processos de permanência, direito à moradia e enfoque nas mobilidades de grupos indígenas venezuelanos (Warao, Pemón, Kariña Eñepá, Wayúu entre outras etnias) nos espaços urbanos, acesso à justiça e aos seus direitos constitucionais e internacionais enquanto sujeitos de direito. Assim, a proposta incentiva a apresentação de trabalhos que reflitam sobre a questão do próprio direito a cidade e como tais alteridades apresentam-se como uma rica fonte para se problematizar e reatualizar questões teórico-metodológicas nas ciências sociais e os próprios discursos sobre a urbe, a modernidade e os direitos constitucionais, além Nova Lei de Migração e Tratados Internacionais, pensando em reconhecimento, participação e democracia na criação de uma nova política pública brasileira de imigração.

SAÚDE, GÊNERO E INCLUSÃO SOCIAL DOS MIGRANTES: Propostas De Diálogos Ao Encontro Dos Direitos Humanos

Coordenadores: Janaína Machado Sturza (PPGDH/UNIJUÍ), Gabrielle Scola Dutra (PPGDH/UNIJUÍ).

Ementa: A mobilidade humana global pelas migrações é um fenômeno inerente a história da civilização e se constitui como um dos maiores desafios do século XXI. Sabe-se que a intensificação dos fluxos migratórios nos últimos anos desencadeou uma crise migratória sem precedentes em plena Era das migrações que repercute, diretamente, na questão da complexa (in)efetivação dos Direitos Humanos. Este grupo de trabalho propõe a potencialização de discussões críticas que fomentem intersecções entre saúde, gênero e inclusão social dos migrantes enquanto proposta de diálogos ao encontro dos Direitos Humanos. No primeiro eixo (Saúde), as discussões consolidam-se pela demonstração de alternativas de perfectibilização do acesso ao direito à saúde pelos migrantes. No segundo eixo (Gênero), as discussões salientam a relevância de um olhar acerca das especificidades de gênero e da pluralidade humana atreladas ao fenômeno migratório. No terceiro eixo (Inclusão Social), as discussões analisam como tem se dado o processo de inclusão social dos migrantes, averiguando-se a (in)existência de políticas públicas adequadas aos princípios e às garantias fundamentais estabelecidas nos documentos nacionais e internacionais de Direitos Humanos. Sobretudo, as discussões desenvolvidas no GT potencializam a necessidade de implementação de novos paradigmas de mobilidade humana baseados nos Direitos Humanos, que reconheçam as subjetividades dos migrantes como uma força criativa na luta por liberdade, e que considerem a dimensão política dos fenômenos migratórios, a fim de reconhecer efetivamente os migrantes como sujeitos de direitos.

CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Coordenadores: Napoleão Miranda (PPGSD/UFF), Cora Hagino (UFJF), Thaís Henriques Dias (PPGSD/UFF).

Ementa: O GT pretende reunir estudos interdisciplinares e empíricos, em desenvolvimento ou concluídos, voltados para a questão socioambiental. Os conflitos socioambientais enfocam não apenas as disputas sobre usos, posse, propriedade, planejamento e gestão de territórios urbanos e rurais, como também as implicações sobre a qualidade e os modos de vida de seus habitantes. Com o crescente autoritarismo estatal em diversas esferas da sociedade e com o contexto atual de desregulação do ambiente, os temas relacionados tanto a conflitos como a desastres-crimes têm tido uma grande relevância. Os conflitos e desastres possibilitam enxergar as contradições vivenciadas pelas vítimas, que arcam com o ônus da exploração e expropriação de territórios, mas que também entram em disputas e criam resistências por meio da luta por direitos, contra oligarquias, empresas extrativas, grandes empreendimentos e/ou o Estado. Este GT busca reunir análises sobre tais conflitos e desastres que envolvam populações tradicionais, povos indígenas, unidades de conservação, mineração, empresas extrativas, entes estatais ou órgãos governamentais, bem como discussões sociojurídicas relacionadas à questão e direitos socioambientais.

DIREITO E SOCIOLOGIA AMBIENTAL

Coordenadores: Rogerio Borba da Silva (UNIFACVEST), Daniel Braga Lourenço (UFRJ e Faculdade Guanambi/Bahia), Priscila Elise Alves Vasconcelos (UFRR).

Ementa: Nas últimas décadas do século XX, a questão ambiental alcançou o status de problema global e tem mobilizado não apenas a sociedade civil organizada, os meios de comunicação, mas boa parte dos governos do planeta. A pesquisa científica sobre as inter-relações entre sociedade e ambiente se encontra em rápida evolução em todo o mundo. A proliferação crescente de contribuições provenientes das mais diversas áreas de especialização, com destaque para o direito e a sociologia, confirma essa impressão. Os problemas ambientais, como usualmente são chamados, tornaram-se uma grande preocupação para todos. Antes circunscrita a grupos específicos de pesquisadores e cidadãos, hoje mobiliza a todos nas mais diversas esferas e perspectivas. Surge então a sociologia ambiental, que tem como objeto de estudo a evolução do envolvimento da ciência social no trato da problemática ambiental, em seus diversos aspectos. Ao tratar da relação entre questão ambiental, ciências sociais, direito e interdisciplinaridade busca-se, neste Grupo de Pesquisa, trabalhos que abordem as origens, trajetórias metodológicas e objetos da Sociologia Ambiental, bem como a internalização desta questão nas ciências sociais brasileiras, tanto na relação humana em si, quanto na questão humano-animal, sob a perspectiva da interseção do direito e da sociologia.

DIREITOS NÃO-HUMANOS

Coordenadores: Wilson Madeira Filho (PPGSD/UFF), Luiza Alves Chaves (PPGSD/UFF), e Rafael Van Ervem Ludolf (PPGSD/UFF).

Ementa: Pretende reunir trabalhos acadêmicos voltados a análise do Direito Animal, da exploração dos animais nas industriais e no campo, animais como sujeito de direitos, aspectos sobre subjetivação dos animais domésticos, aspectos filosóficos e históricos sobre o estatuto jurídico dos animais não-humanos no Brasil e no Direito comparado; diferença entre as correntes de proteção animal: de “direitos dos animais” ; e “bem-estar animal”;, relação entre o movimento dos direitos dos animais com outros movimentos de justiça social, normas de proteção animal, redes de proteção de animais, relação entre direitos e deveres fundamentais de proteção do animal não-humano, incêndios no Pantanal e na Amazônia, políticas de caça criminosa, veganismo e vegetarianismo, políticas alimentares sustentáveis sem nutrientes animais.

AGRONEGÓCIO, QUESTÃO AGRÁRIA E OS CONFLITOS NO CAMPO

Coordenadores: Valter Lúcio de Oliveira (PPGSD/UFF), Tayse Ribeiro de Castro (UFOB e PPGSD/UFF), Claudio de Agatão Porto (PPGSD/UFF).

Ementa: Com este GT pretendemos reunir contribuições que analisem a expansão dos agronegócios em diferentes regiões do país, bem como suas estratégias de poder, que tem se traduzido na prescrição de seus interesses e concepções de mundo como se fossem universais. Observa-se que através de diversos recursos e com o apoio do Estado em suas três esferas, buscam se articular a diferentes dimensões do mundo social (Econômico, jurídico, político, cultural) com a finalidade de se apropriar da natureza e controlar-reprimir as comunidades locais. Como parte desse processo, o GT visa também analisar as novas faces da questão agrária, (como a privatização das águas, financeirização, internacionalização e militarização) e os conflitos no campo, buscando mapear as estratégias locais e nacionais, os movimentos sociais e compreender seus repertórios de ação diante das questões que os mobilizam.

OLIGARQUIAS NO BRASIL (E AMÉRICA LATINA) E A AGÊNCIA DA CLASSE SOCIAL DOMINANTE e as possibilidades sociológicas de uma reprodução de seu domínio considerando sua adversidade em termos de contradição ou de negação histórica da possibilidade da luta de classes enquanto movimento histórico efetivo.

Coordenadores: Ana Maria Motta Ribeiro (PPGSD/UFF), Regina Angela Landim Bruno (CPDA/UFRRJ), Vanessa Ferreira Lopes (PPGSD/UFF).

Ementa: Reflexões sobre as relações de dominação e sua condição de classe tendo em vista as formas de abuso das elites, de ilicitude e aposta em Golpes de Estado articulando a total ausência de constituição de um Projeto de nação. Podemos destacar diferentes dimensões iniciando pela absurda negação do direito de atuação da luta de classes como movimento da história humana realizando o que pode ser compreendido como Complexo Colonial; Exercício de apagamento de memória; Desconstrução Ambiental; negação do pacto burguês; grilagem de terras; promiscuidade no aparelho estatal; aversão a proteção trabalhista atuando de modo retrógrado na perspectiva escravocrata; e ambiguidade como versão da ação de classe enquanto experimento, seriam algumas indicações de estudos interessantes para nosso debate. Pretende-se abrir um espaço para conhecer diferentes pesquisas que possam cumprir essas dimensões e abrir um debate sobre as diversas formas de acontecimentos, entre nós, das classes dominantes enquanto uma reprodução ativa de manutenção do atraso que pode questionar sua própria condição de classe ou deslocá-la ao nimbo da “quase classe”? Por oposição ao movimento travado em termos de projeto de nação promovido pelas oligarquias colonizadas da América Latina – com destaque ao Brasil- seria razoável considerar, entre outras coisas, na resistência dos subalternizados do campo, uma efetiva linha de construção de modernidade, ainda que pouco frequente, mas suficientemente ativa a ponto de se elevar ainda que seja majoritariamente derrotada?

VIOLÊNCIA DE ESTADO E MOBILIZAÇÕES SOCIAIS E JURÍDICAS NA LUTA PELA GARANTIA DE DIREITOS

Coordenadores: Pedro Heitor Barros Geraldo (PPGJS e PPGSD/UFF), Lenin dos Santos Pires (PPGJS e PPGSD/UFF), Frederico Policarpo de Mendonça Filho (PPGJS e PPGSD/UFF).

Ementa: Este grupo procura reunir pesquisas empíricas acerca das violências perpetradas por agentes do estado, como a violência letal, a miliciarização da segurança pública e a tolerância com a tortura, por exemplo, mas considerando também as violências de natureza simbólica relativas as diferentes decisões no âmbito do sistema de justiça produzidas por delegados de polícia, juízes e promotores, por exemplo. A violência de estado é compreendida para nossas discussões de uma forma mais ampla de modo a incluir as diferentes formas de descrição e análise do trabalho de agentes públicos no curso de suas atividades cotidianas que também contribuem para a precarização jurídica de grupos sociais, como camelôs, ambulantes e mercados informais. Acolheremos também propostas para discutir o enfrentamento e as resistências possíveis por meio das mobilizações sociais e jurídicas para garantia de direitos. Buscamos discutir a violência não apenas pelas pesquisas que consideram o papel institucional e a produção de estatísticas sobre o fluxo de trabalho de agentes públicos por meio dos processos, por exemplo, mas também do ponto de vista das resistências por meio das vias institucionais sejam as mobilizações profissionais do direito – como a luta pelo cultivo da cannabis, seja pela defesa contra o racismo institucional – além das mobilizações pelas organizações e coletivos da própria sociedade. Ao aprender sobre as resistências e essas mobilizações do ponto de vista institucional podemos compreender o quanto as instituições de segurança pública e justiça também resistem em maior controle social sobre sua atividade.

SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, RESISTÊNCIAS E INSURGÊNCIAS EM TEMPOS SOMBRIOS

Coordenadores: Cristina Leite Lopes Cardoso (UNESA), Débora Gomes de Figueirêdo Nóbrega (PRONAT/UFRR).

Ementa: Pretende agregar pesquisas que desenvolvam estudos interdisciplinares no âmbito das Ciências Humanas e Sociais, articulando os campos do Direito, da Filosofia, da Sociologia, da Antropologia e do Serviço Social. Os trabalhos que tragam reflexão crítica do sistema de Justiça Penal, notadamente sob a análise da criminalização da pobreza, sem prejuízo do olhar de gênero, raça e classe são nosso foco, notadamente aqueles que venham a incorporar diferentes perspectivas epistêmicas decoloniais. Nesse atual momento político em que a democracia é posta em xeque e que
se vislumbra, num viés necropolítico, a tolerância à violência perpetrada sobre os mais vulneráveis, bem como como processos de criminalização daqueles vistos como indesejáveis: – pobres, negros, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, migrantes, especialmente mulheres – a discussão sobre as diversas formas de resistência, com a finalidade de não retroceder dos direitos já adquiridos, de acessar a rede de proteção socioassistencial, bem como de, usando taticamente o próprio direito, se insurgir diante das opressões, é o que se pretende discutir neste Grupo de Trabalho.

CRIMINOLOGIA E DIREITOS HUMANOS: autos de resistência ao autoritarismo penal

Coordenadores: Alexandre Miguel França (PPGSD/UFF), Nadine Borges (PPGSD/UFF).

Ementa: O presente GT, estruturado a partir de discussões e estudos realizados em disciplina eletiva ministrada no PPGSD durante o primeiro semestre deste ano, pretende priorizar discussões e análises sobre o autoritarismo penal brasileiro, buscando pesquisas e trabalhos que se estruturem a partir de autores que trabalham de maneira crítica com temas como violência, Criminologia e Direitos Humanos, confrontando as diferenças entre as razões declaradas da Política Criminal e a prática efetiva de violências cotidianas direcionadas especialmente à população negra e pobre. A partir dessa perspectiva crítica serão recebidos trabalhos que realizem estudos teóricos e possam articular estas perspectivas com análise de casos sobre violências recentes praticadas pelos agentes do Estado em nome do enfrentamento à criminalidade que identificam as amarras de um sistema penal opressor.

VIOLÊNCIA POLICIAL, CONTROLE ESTATAL E ANÁLISE INTERSECCIONAL

Coordenadores: Lorena Madruga Monteiro (SOTEPP – Unit/AL), Emerson Oliveira do Nascimento (SOTEPP – Unit/AL), José Luiz Cavalcanti Pedrosa Júnior (SOTEPP – Unit/AL).

Ementa: Os estudos referentes à violência policial e às formas de controle estatal ocupam um relevante espaço dentro da academia na atualidade, principalmente pela urgência em superar explicações simplistas ou reducionistas, como a ideia de que a conduta excessivamente violenta e ilegal de agentes estatais decorre exclusivamente de desvios individuais, sendo tratados como fatos isolados. Compreender as dinâmicas específicas desse tipo de violência, observando sua complexidade, diferentes causas e consequências, é fundamental para a proposição de análises capazes de diagnosticar quais seriam as raízes desses problemas. Investigar como ocorre a atuação do Estado e suas instituições de controle é essencial nesse processo, visto que o poder punitivo estatal deve ser regulado e precisa atender aos parâmetros de legalidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais dos seus cidadãos. Diante dessa constatação, esse grupo de trabalho busca acolher reflexões que abordem e discutam: i) a violência policial em seus diferentes aspectos; ii) os mecanismos de controle do Estado sobre as populações e seus cidadãos; iii) os mecanismos do Estado de controle das próprias instituições policiais; iv) accountability das forças polícias; v) atuação do sistema de Justiça Criminal; vi) a relação entre violência estatal e racismo estrutural/institucional, relações de gênero e desigualdade social; vii) análise da gestão de políticas públicas de segurança.

Para mais informações escreva para: seminariosociologiaedireito@gmail.com

Grupos de Trabalho

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EDUCAÇÃO JURÍDICA ANTIDISCRIMINATÓRIO, AÇÕES AFIRMATIVAS E DEMOCRACIA

Coordenadores: Homero Chiaraba Gouveia, (UFBA e Universidade Santiago/Cabo Verde), Efson Batista Lima (Faculdade 2 de Julho/ BA), Teila Rocha Lins D’Albuquerque (PPGD/UFBA).

Ementa: O objetivo deste GT é congregar trabalhos que tenham em perspectiva investigar como cursos jurídicos têm sido afetados (ou não) pelas políticas de ações afirmativas na última década. Interessa os impactos tanto desde a perspectiva do currículo, quanto do planejamento pedagógico, de ações de acolhimento. O GT também está aberto tanto a trabalhos descritivos (elaboração da crítica em relação aos impactos identificados – ou ausência deles) quanto propositivo. O escopo é pensar propostas de educação jurídica antidiscriminatória como uma continuidade ou um componente das ações afirmativas, essenciais para o aprofundamento qualitativo da democracia brasileira no contexto do neoliberalismo. Dentre tais propostas, interessa tanto mudanças no currículo, adoção de novas metodologias, mudanças institucionais, transformações no corpo docente, todos associados à políticas de ações afirmativas – ou a ausência destes elementos.

AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS-GRADUAÇÃO: (re)pensando os padrões institucionais

Coordenadores: João Mouzart de Oliveira Junior (UFBA e USP), José Batista Franco Junior (PPGA/USP).

Ementa: Desde 2002, Programas de Pós-Graduação de Universidades Públicas fomentam ações voltadas para a criação de políticas afirmativas para o ingresso de populações vulnerabilizadas em seus cursos, cujo intuito foi de reparar as desigualdades educacionais no contexto brasileiro. A medida consistiu no resultado de uma longa mobilização dos movimentos sociais que sinalizaram a necessidade de ampliar o acesso dos relegados de uma História oficial às diferentes instâncias da formação universitária. A partir desse marco, em especial na última década, várias iniciativas e reflexões foram realizadas para que a Pós-Graduação também se tornasse um ambiente democrático e propiciador da inclusão e permanência que tanto buscamos no meio acadêmico. Nesse sentido, é perceptível que mesmo com a idealização de tais políticas, os critérios de admissão foram sendo estabelecidos de diferentes formas, seguindo as regras que cada curso de maneira autônoma adotou, fator que tem sido demanda de reflexão por diversos segmentos da sociedade. Diante do marco de duas décadas da primeiras iniciativas e no ano em que a Lei de Cotas no Brasil completa 10 anos, o objetivo do presente Grupo de Trabalho é reunir experiências e pesquisas, concluídas ou em fase de desenvolvimento, acerca das iniciativas, práticas e articulações no que tange a reflexão ou proposituras de políticas afirmativas inseridas em Programas de Pós-Graduação de Instituições de Ensino Superior do Brasil, contribuindo assim com a formação de uma ciência mais democrática, diversa, descolonizadora, como também promovendo mudanças institucionais a partir da ressignificação de planejamentos, critérios e procedimentos. Ademais, tenta-se captar as aberturas epistemológicas inclinadas a pensar a polissemia de narrativas históricas ao interrogar os modelos sistemáticos difundidos no âmbito das universidades frente a persistência do racismo estrutural nas esferas institucionais.

DEMOCRACIA RACIAL E AÇÕES AFIRMATIVAS: experiências, memórias dos marginalizados e sua exclusão e/ou inclusão socioeducacional

Coordenadores: Carlos Paula de Moraes (UFAC), José Gil Vicente (ICET/UFAM), António Raúl Sitoe (PPGSD/UFF).

Ementa: O mito da democracia racial no Brasil baseia-se numa suposta inexistência de instrumentos legais de segregação e na ausência de preconceitos e discriminação, não existiria impedimento para a ascensão social do negro. Gilberto Freyre, sociólogo brasileiro, não obstante reconhecesse certo grau de preconceito racial, foi responsável pela transmissão da tese de que, a distância social entre brancos e negros resultava da diferença de classes e não de preconceito racial. O autor de “Casa-Grande & Senzala” (1933) considera que, a marca do povo brasileiro é a sua duplicidade de alma, conferindo-lhe a capacidade especial de superar as contradições e harmonizá-las, dando a resolução de conflitos mediante a integração e/ou equilíbrio de elementos antagônicos. No seu entendimento, a conciliação de oposições configura-se numa democracia étnica: ampla, embora não perfeita, oportunidade dada a todos os homens, independentemente de raça ou cor para se afirmar como brasileiros plenos (Freyre, 1977). Enquanto por um lado se estabelecia a igualdade de direitos e oportunidades para todos, por outro lado se acentuava o nível de desigualdade entre branco, negros e índios tanto sob o ponto de vista das condições laborais, salariais e bem como educacionais. Em tal Cenário Florestan Fernandes traz a seguinte lição, as relações e estruturas sociais que tinham constituído uma ordem social escrava implicavam as mais diversas formas de discriminação racial e operavam no sentido de manter as posições e relações existentes entre a “raça” dos senhores e a dos escravos. Pese embora tenha se abolido a escravatura em 1888 e tenham se estabelecido as condições para a harmonia das raças, paz social entre brancos e a cordialidade dos brasileiros com a proclamação da República em 1889, ainda existem sinais de exclusão social e educacional no Brasil. Por isso, propondo uma discussão sobre as ações afirmativas, pretende-se problematizar a sua implementação, experiências, memórias e dificuldades enfrentadas pelas classes subalternizadas no acesso à educação. A redução de auxílio aos cotistas nas Universidades Públicas comprometeu o desiderato da Lei nº 12.711/2012 de diminuir o nível de desigualdade à inclusão nas instituições do ensino público. Hoje, mais do que nunca, o acesso à vaga de cotistas para indígenas, negros e pardos é bastante questionado. O GT acolhe pesquisas que abordam sobre a democracia cujas decisões das lideranças face à pauta de ações afirmativas continuam a quem dos grupos discriminados, aceitará também pesquisas sobre a democracia racial, experiências, memórias, exclusão e inclusão socioeducacional em perspectivas multidisciplinares.

IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO RACIAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: sociedade, raça e educação

Coordenadores: Mônica Ribeiro Moraes de Almeida (UFMA), Paulo Alberto dos Santos Vieira (UNEMAT), Sidnéia Reis Cardoso (IBGE).

Ementa: As políticas de ação afirmativa, sensíveis à “raça”, passaram a integrar os processos de ingresso no ensino superior – sobretudo o público – no início do século XXI. Por uma década (2002-2012) esta modalidade de ação afirmativa foi fustigada por alguns setores da sociedade brasileira, até que em 2012 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas e suas distintas modalidades. Este reconhecimento permaneceu enfrentando dificuldades diante de notícias – e em alguns casos, a instalação de processos administrativos – de que candidatos selecionados para vagas em universidades públicas, destinadas à população negra, não correspondiam aos sujeitos de direito. No bojo deste imbróglio o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por intermédio da Portaria n. 4/2018, regulamentou o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, para as vagas de concursos públicos federais. Em 2022, duas metodologias de classificação racial, aparentemente conflitantes entre si, coexistem: a inaugurada pela Portaria n. 4/2018 e o princípio da autodeclaração que baliza o quesito cor/raça no Censo Demográfico. Isto posto, o GT Identificação e classificação racial no Brasil contemporâneo: sociedade, raça e educação estimula estudantes de pós-graduação, professores e pesquisadores sobre o tema das relações étnico-raciais e submeterem suas reflexões, no campo normativo e sociológico, em forma de trabalho escrito, que se proponham a auxiliar à compreensão das bases socioculturais e jurídico-políticas que mobilizam a construção de metodologias de identificação e classificação racial no Brasil contemporâneo.

GÊNERO, RAÇA E ACESSIBILIDADE: perspectivas sobre inclusão, acesso à justiça, conflitos socioraciais e divisão sexual do trabalho

Coordenadores: Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos (UFF); Marina Marçal do Nascimento (PPGSD/UFF), Giselle Picorelli Yacoub Marques (UFF).

Ementa: O grupo de trabalho pretende desenvolver debates interdisciplinares relacionados a gênero, raça e acessibilidade. Os debates envolverão, especialmente, articulações que buscam analisar implicações do tema central com questões como a inclusão, o acesso à justiça, os conflitos socioraciais e a divisão sexual do trabalho nas esferas pública e privada, trabalhos que apresentem intersecções sobre os impactos da pandemia de covid-19 em políticas públicas e privadas também são muito bem vindos. Um viés importante a ser abordado, a partir da temática central, tem relação com a produção e perspectivas de autoras como Lelia Gonzalez, Maria Aparecida Bento, Nilma Lino Gomes, Sueli Carneiro, Conceição Evaristo, Thula Pires, Carla Akotirene, Djamila Ribeiro, Chimamanda, bell hooks, Angela Davis, dentre outras.

POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS, DIGNIDADE E RECONHECIMENTO

Coordenadores: Marcelino Meleu (PPGD/FURB), Ivone Fernandes Morcilo Lixa (PPGD/FURB), Raquel Fabiana Lopes Sparemberger (PPGD/ FURG).

Ementa: O presente Grupo objetiva reunir pesquisadores e promover reflexões, a partir de matrizes vinculadas ao constitucionalismo contemporâneo crítico, que prospectem estudos comprometidos com o reconhecimento da dignidade humana em todas as áreas do direito, considerando o paradigma de Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil com a Constituição Federal, de 1988. Tais estudos se justificam na medida em que, passados mais de 34 anos, ainda se observa um déficit de concretização dos direitos fundamentais, que impacta no não reconhecimento da dignidade humana em sua plenitude. Axel Honneth, herdeiro da escola crítica frankfurtiana, do ponto de vista de uma teoria de intersubjetividade, destaca três formas de reconhecimento (amor, direito e solidariedade), e, que o (des)respeito a cada uma delas, verificados no âmbito da família, do Estado e da sociedade, influencia decisivamente nos conflitos sociais, além de provocar sentimentos de injustiças. A negação do reconhecimento, nas esferas mencionadas, ocasiona a reificação, ou como pontou Hannah Arendt, a coisificação do indivíduo. A partir desse contexto, que centra a atenção no esquecimento do reconhecimento próprio ou do outro, evidenciado nas diversas dimensões sociais, família, estado e sociedade, se faz necessário elaborar políticas constitucionais, que concebam, como observou Gustavo Zagrebelsky, o Direito como um conjunto de materiais de construção, todavia, não de cunho monista, mas aberto a uma elaboração plural e multidimensional, o que significa estudar não apenas as técnicas jurídicas e disciplinares de interpretação e aplicação das disposições constitucionais, mas sua efetiva concretização, que promova a dignidade humana em todas as dimensões que envolvam sua relação com a família, com o Estado e com a sociedade.

ACESSO A DIREITOS E SUPERAÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS: Perspectivas Interdisciplinares

Coordenadores: Klever Paulo Leal Filpo (UFRRJ e PPGD/UCP); Deise Ferreira Viana de Castro (PUC-Rio e UCP).

Ementa: Os indivíduos convivem com o Direito como um sistema de garantia de direitos e deveres e, de forma concomitante, com a violação de seus comandos e conceitos, frequentemente praticada pelas instituições e pelos próprios agentes do Estado. Embora a Constituição Federal verse que todos são iguais, vivemos em uma sociedade em que as pessoas são excluídas e/ou discriminadas a partir de atributos tais como cor, sexo, gênero, idade ou pertencimento étnico, ou por terem uma determinada profissão, religião, por serem vistos pela sociedade como indesejáveis ou de menor valor. São os marcadores sociais da diferença, que repercutem em tratamento desigual e discriminatório. As diferenças são naturais e enriquecedoras para a experiência humana, já a desigualdade é opressiva. Refletir sobre as desigualdades e as discriminações que afetam as minorias é, desde sua origem, um processo que se relaciona a movimentos sociais diversos, e este GT está receptivo a essas reflexões. À camada de gênero, muitas outras se sobrepõem e se afetam mutuamente, como, por exemplo, a raça/etnia, a faixa etária, a classe social e o fato de ter ou não alguma deficiência. No campo do Direito, talvez devido às suas pretensões universalizantes, nem sempre estas questões são problematizadas. Até mesmo nos processos judiciais, seja em moldes tradicionais, seja nos procedimentos da mediação, da arbitragem, ou correlatos, esse fenômeno traz repercussões e gera obstáculos no acesso a direitos e à distribuição da justiça. O objetivo deste Grupo de Trabalho é oportunizar um espaço para que se traga à tona reflexões e discussões a respeito das diferenças, observadas no chamado “sistema de justiça” (Tribunais, Delegacias, Procons, Conselho Tutelar etc), no que tange os grupos sociais referenciados acima e outras vulnerabilidades. São bem-vindos trabalhos que problematizem, de forma interdisciplinar, a dinâmica da prática social jurídica em relação aos marcadores sociais da diferença, com especial interesse em descrição de casos e pesquisas empíricas que enfoquem práticas judiciárias e correlatas, bem como pesquisas empíricas sobre as práticas sociais da linguagem envolvendo o discurso jurídico e que tragam reflexões sobre desigualdades de gênero, etnia, classe e outras diferenças.

DIREITOS HUMANOS EM QUEDA LIVRE

Coordenadores: Daniela Juliano Silva (UFF), Tauã Lima Verdan Rangel (FAMESC/RJ).

Ementa: A construção histórica dos Direitos Humanos denuncia um processo de lutas e tensões envolvidos nas polarizações de grupos hegemônicos e contra-hegemônicos. Nesse contexto, a última década, de maneira global e com especial ênfase para o Brasil, demonstra um fortalecimento das ideologias políticas de extrema direita, dos discursos segregacionistas e o agravamento da realidade dos grupos sociais em estado de vulnerabilidade. Ademais, tal aspecto ganhou especial destaque com a pandemia do COVID-19, responsável pela fragilização dos direitos sociais e comprometimento significativo do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana, notadamente no contexto de brasileiro, ao se pensar o robustecimento do número de pessoas em situação de desalento e de fome. Os Direitos Humanos encontram-se, a partir de uma perspectiva crítico-reflexiva, em verdadeira queda-livre, comprometidos pela ascensão de discursos autoritários, de violência e de intolerância. A partir disso, a proposta do GT visa reunir pesquisas em desenvolvimento e já desenvolvidas sobre os Direitos Humanos no contexto contemporâneo, a partir de um diálogo inter/trans/multidisciplinar e uma perspectiva crítica acerca da temática no contexto nacional e global.

POLÍTICA, SUBJETIVIDADE E VIDA COLETIVA: Resistência E Movimentos Sociais

Coordenadores: Luís Antônio Cunha Ribeiro (PPGSD/UFF), Anna Carolina Cunha Pinto (PPGSD/UFF).

Ementa: A política contemporânea é marcada por um intenso desinvestimento em todas as formas de vida coletiva por uma propalada crise de legitimidade das instituições governamentais. Interessa-nos pensar hoje nas relações entre a política e os tipos dominantes de processos de subjetivação que marcam a contemporaneidade, mas também as vias de resistência ou de contracondutas que insistem expressar-se; o sentido das lutas, desde aquelas institucionalizadas sob formas mais tradicionais (partido, sindicato, ONG etc.) às que parecem resistir à institucionalização, configurando-se em redes e pondo em xeque as denominações e as formas de organização tradicional; as estratégias de resistência em face da governamentalidade e dos supostos imperativos postos pela economia de mercado; os processos midiáticos ou não, de produção de consenso ou de apropriação do espaço público; e ainda tudo quanto nos permita articular e aprofundar a compreensão das relações entre política, sujeito e vida coletiva na atualidade.

TEORIA DO DIREITO COMO UMA TEORIA DA TRADUÇÃO: Direito, Linguagem E Cultura Popular

Coordenadores: Adriana Dias Vieira (PPGDIN/UFF), Matheus Guarino Sant’Anna Lima de Almeida (PPGSD/UFF).

Ementa: É possível pensar a partir e contra o direito um novo direito, que leve a sério a proposição da cultura popular no pensamento brasileiro contemporâneo? O direito brasileiro tem alguma lição a aprender na cultura popular feita no Brasil? O presente Grupo de Trabalho busca reunir pesquisas que investigam estas questões através de um exercício de especulação, ou seja, de pensar a possibilidade de refundação da própria disciplina jurídica, propondo aproximações entre o que se convencionou chamar de teoria jurídica nas faculdades de direito, de um lado, e cultura popular, de outro, a partir da ideia de uma teoria do direito como uma teoria da tradução. A hipótese é a de que as interrelações entre os debates epistemológicos no campo jurídico, de um lado, e culturais e estéticos, de outro, têm em comum o fato de poderem ser lidos, ou melhor (re)traduzidos, em termos de disputas políticas, e vice-versa, fazendo com que seja possível, portanto, apre(e)nder sobre as disputas, hipóteses e pressupostos de um campo discursivo no outro, e vice-versa. Portanto, o grupo se interessa por estimular pesquisas que aprofundem novas formas de pensar o direito, suas disputas e suas fontes a partir da cultura popular e suas formas de expressão, como, por exemplo, movimentos sociais, pensamento periférico, canção popular etc.

DIREITO, CINEMA, LITERATURA E TECNOLOGIA : instrumentos atuais de facilitação do ensino jurídico

Coordenadores: Mariana Devezas Murias (PPGD/UnB); Mylena Devezas Souza (PPGSD/UFF).

Ementa: Atualmente, há uma grande variedade de serviços de streamings, ou seja, plataformas de transmissão via internet de filmes e séries conforme a demanda do telespectador. A existência dessa nova tecnologia, permitiu o acesso mais fácil a produções cinematográficas, nacionais e internacionais. Do mesmo modo, a publicação de livros em formatos digitais permitiu a sua leitura em diversos dispositivos: tablets, smartphones e computadores. Com o aumento do acesso, atualmente há cada vez mais pessoas que assistem produções e leem os livros através dos serviços de assinaturas, que permitem o acesso mensal ao serviço. Essas facilidades podem ser aproveitadas por professores de diversas áreas, inclusive da jurídica, para proporcionar um maior engajamento dos alunos em sala de aula. São diversos filmes que podem ser trabalhados em sala de aula: Harriet e Mulher-rei para debater a escravidão; O diabo veste Prada para falar sobre assédio moral no trabalho; Expresso do amanhã para falar de desigualdade social, dentre tantos outros.

E JÁ DIZIA CHICO… AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”… Tecnologias e acesso à justiça: reflexões, desafios e tendências.

Coordenadores: Simone de Oliveira Souza (PPGDIN/UFF), Priscila Leal Seifert Viana (PPGSD/UFF), Fernando Gama de Miranda Netto (PPGSD/UFF).

Ementa: A justiça brasileira não ficou imune à revolução tecnológica acelerada pela Covid-19. Atualmente, a prestação da justiça por robôs já é uma realidade. No entanto, até que ponto o uso da tecnologia e a virtualização da justiça são benéficos num país de acentuada pobreza e desigualdade? Este grupo de trabalho visa refletir sobre o impacto das novas tecnologias no acesso à justiça, tanto pelo prisma do Judiciário, como pelo prisma do cidadão. Dessa forma, estudos que problematizem o acesso ou a exclusão digital, a virtualização da justiça, o uso de inteligência artificial pelas Cortes, as audiências virtuais e híbridas, o metaverso, o impacto do plenário virtual nos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, o visual law, entre outros temas relacionados ao uso tecnologia no processo judicial e pelo Judiciário, serão bem-vindos. A ideia é promover um debate multidisciplinar sobre o tema, trazendo a integração de diferentes linhas de pesquisa, como por exemplo: 1) O impacto das novas tecnologias nos direitos fundamentais; 2) O uso da tecnologia e a qualidade da prestação jurisdicional; 3) O acesso à justiça e a exclusão digital;

POSSIBILIDADES E DESAFIOS TRAZIDOS PELAS NOVAS TECNOLOGIAS PARA AS DEMOCRACIAS PERIFÉRICAS.

Coordenadores: Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya (Faculdades Londrina); Hilbert Reis Silva (PPGSD/UFF).

Ementa: O Grupo de Trabalho se volta para a discussão de temas relacionados à democracia, nos formatos em que esta se apresenta em sociedades periféricas, seus desafios e suas perspectivas, frente ao avanço das novas tecnologias, especialmente as que permitem uma ampliação do alcance das comunicações e trazem mudanças às esferas públicas. Questões atinentes às formas de efetivação da democracia (direta e representativa), da ampliação do debate público (ou, ao contrário, de sua limitação por “bolhas de comunicação” formadas por algoritmos que conectam apenas pessoas e ideias semelhantes); esfera pública digital, teledemocracia, democracia digital; às ameaças ao Estado Democrático pelo acirramento de fundamentalismos políticos, jurídicos ou religiosos. A partir de prismas liberais, republicanos, discursivos-procedimentais e críticos, são focos da reflexão que se pretende viabilizar. Priorizar-se-ão, neste intuito, as propostas estruturadas a partir de um viés de democracia discursiva (Habermas, Apel, Alexy, etc.) ou de discussões próximas a esta matriz teórica, que trabalhem a ideia de periferia, especialmente com base em autores como Jessé Souza e que tragam análises a respeito de novas tecnologias fundamentadas em autores como Mark Poster, Eli Pariser, Sergio Amadeu da Silveira. Este grupo, portanto, pretende alcançar e reunir pesquisas relacionadas aos temas e aos problemas supramencionados, a fim de discutir questões teóricas e metodológicas, especialmente por vieses transdisciplinares.

PROVA EM VÍDEO E ACESSO À JUSTIÇA: Interseções entre vigilância, Democracia e Cidadania.

Coordenadores: Alexandre Silva de Souza (PPGSD/UFF), João Pedro Chaves Valladares Pádua (PPGSD/UFF), Vicente Riccio Neto (PPGD/UFJF).

Ementa: Esse grupo de trabalho irá debater as questões jurídicas e sociológicas ligadas ao uso do vídeo como forma de se buscar justiça. Apesar da forte associação que se possa fazer entre o uso do vídeo e a vigilância, e às associações entre vigilância e poder, na atualidade muito tem se pensado, escrito e realizado no que se refere ao uso de câmeras como forma de se distribuir o poder de forma democrática. A ubiquidade das câmeras na sociedade, ainda mais fortemente promovida por sua implantação nos telefones celulares, torna o assunto atual e relevante para o direito e para as demais ciências sociais. O fato de que a possibilidade do registro de uma situação esteja nas mãos da maioria dos brasileiros está repercutindo no judiciário com o aumento do uso do vídeo como evidência. Mesmo o Estado pode se utilizar de câmeras como ferramenta de controle interno, o que, ainda que seja vigilância, poderia proporcionar (auto)controle do poder em contraposição ao acréscimo de poder governamental. Espera-se lidar nesse Grupo de trabalho com artigos e apresentações que perpassem os temas do uso do vídeo, reconhecimento de pessoas (com uso de inteligência artificial ou através dos sentidos humanos) e questões sociais relevantes tais como segurança pública, direitos individuais, acesso à justiça e promoção da inclusão.

TRABALHO, TERRA E DIREITOS: lutas e desafios contemporâneos

Coordenadores: Mariana de Freitas Barros Souza (PPGSD/UFF), Stella Arantes Aragão (PPGSD/UFF), Shirley Silveira Andrade (UFS).

Ementa: A presente proposta de GT, inserida no âmbito da linha de pesquisa de Instituições da Justiça e do Trabalho do PPGSD/UFF, tem por escopo trazer acúmulos e discussões sobre a luta contemporânea por direitos, terra e trabalho no Brasil. O acirramento da luta de classes e o avanço do conservadorismo (em sua versão “neoconservadora”, ou “bolsonarista”), estreita possibilidades e faz urgir a necessidade de enfrentamento (também, mas não só), no campo da Teoria do Direito. Assim, a partir de leituras orientadas pelas lentes do método materialista histórico-dialético, buscamos, com isso, construir aportes teóricos a orientar a prática crítico-reflexiva ao compartilhar experiências sobre os limites e as possibilidades dos usos táticos do direito.

JUSTIÇA E RELAÇÕES DE TRABALHO

Coordenadores: Joaquim Leonel de Rezende Alvim (PPGSD/UFF), Carla Appollinário de Castro (PPGSD/UFF), Carolina Pereira Lins Mesquita (UFRJ).

Ementa: Nesse campo da Justiça e Relações de Trabalho, o GT se organiza em 3 grandes campos: (1) Acesso às instituições do sistema de justiça e do poder judiciário, problematizando a diversidade das formas, estruturas, modelos, atores e conceitos de justiça e de acesso à justiça; (2) Justiça, relações de trabalho, profissões jurídicas e éticas jurídicas como um campo de interações, mobilizações e usos sociais do direito (3) Justiça, trabalho e movimentos sociais entre formas de dominação / emancipação a partir do (s) sistema (s) de (in) justiça (s).

CIDADANIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DEMOCRACIA NO MUNDO “PÓS” COVID-19

Coordenadores: Charles da Silva Nocelli (PPGSD-UFF, PPGFil-UERJ), Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva (PPGSD/UFF).

Ementa: A pandemia de Covid-19 trouxe à tona a emergência de novos desafios, uma vez que o seu enfrentamento mostrou a necessidade de repensarmos o modo como interagimos em sociedade e com o planeta. Especialmente nos países periféricos pode-se notar que as injustiças sociais e o grande desequilíbrio econômico foram essenciais para a catástrofe que se viu, especialmente no Brasil, com as mais de 700 mil mortes por Covid-19. Durante a pandemia pode-se verificar as dificuldades enfrentadas pela população mundial, especialmente dos países ditos de terceiro mundo, devido à falta de recursos materiais para o enfrentamento, não só da pandemia, mas também da miséria. Nesse sentido, o capitalismo importou para outros sistemas a linguagem dos valores, tão presente na economia, induzindo a “quantificação objetivante”, no lugar onde a dignidade da pessoa humana deveria imperar. Assim, busca-se refletir o papel do Estado e as novas possibilidades frente a estes desafios que surgem em uma sociedade “pós” Covid-19, visto que, tais enfrentamentos não possuem soluções fáceis e prontas e muito menos saídas individuais para problemas globais. Desta maneira, este grupo de trabalho tem interesse em dialogar com pesquisadores das mais diversas áreas, com o intuito de promover o debate e pensar de modo mais consciente o papel do Estado e de mecanismos de promoção de justiça social.

CONTROLE POPULAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Coordenadores: Reginaldo de Souza Vieira, (PPGDS/UNESC), Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (PPGDS/UNESC), Juliana Paganini (PPGD/UNISINOS).

Ementa: Desde 1988, com o reconhecimento da república participativa na Constituição Federal, a sociedade foi alçada como atriz do processo de construção da política e do direito, juntamente com o Estado. A construção de instâncias de participação, seja em experiências pontuais como do orçamento participativo ou em âmbito estrutural, como os Conselhos de direitos, surgem como o resgate do coletivo não mais em contraposição ao Estado, mas na complementação de suas formulações para atingir os objetivos da República. O presente Grupo de Trabalho pretende discutir experiências práticas de participação popular na formulação e avaliação de políticas públicas, bem como potenciais novas formas e/ou incrementos de participação popular por meio de aparatos tecnológicos, uma vez que estes podem se constituir como a virada para um novo paradigma participativo. Trabalha-se com a concepção de que se torna necessário exercer esta forma de soberania popular presente na Constituição Federal de 1988, no entanto, frente a tantas experiências frustradas onde se acaba mascarando a participação com posturas representativas, é preciso que haja uma reflexão acerca das vantagens que as novas tecnologias poderiam trazer para este espaço democrático.

ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

Coordenadores: Maria Alice Nunes Costa (PPGSD/UFF); Maria Geralda Miranda (UNISUAM); Pedro Henrique Cuco (UFT e PPGSD/UFF).

Ementa: Este GT tem a preocupação de analisar a estreita relação entre concentração de renda e desigualdade socioeconômica como um aspecto histórico da estrutura social brasileira. Pretende-se questionar o papel do Estado brasileiro contemporâneo como agente central na promoção de políticas públicas estruturais e estruturantes, levando-se em consideração as pressões assimétricas e contraditórias das classes sociais, enfatizando a lógica dos conflitos que surgem a partir das diversas demandas, uma vez que políticas públicas implicam o ponto de culminância de diferentes interesses, visões de mundo, capacidades de articulação, coalizão e da pressão de elites, que acabam por retroalimentar a concentração de renda e as desigualdades sociais. Buscamos identificar as forças conservadoras vinculadas ao grande capital, que se articulam para suprimir o que resta de direitos sociais para as classes trabalhadoras, ratificando a dimensão conflituosa das políticas públicas na complexa interação entre os aparatos estatais e as forças sociais assimétricas na sociedade brasileira. Serão bem acolhidos trabalhos que analisem a correlação de forças na arena política e no espaço público cibernético sobre políticas públicas na área da saúde, educação, transporte público, saneamento básico, moradia, segurança alimentar, dentre outras de caráter estruturante.

MIGRANTES INDÍGENAS E OS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

Coordenadores: Jesus Marmanillo Pereira (PPGS/UFMA); Jamerson Bezerra Lucena (PPGA/UFPB).

Ementa: A realidade dos migrantes indígenas venezuelanos é tão complexa quanto a própria diversidade encontrada na formação dos povos indígenas brasileiros, ressaltando que esta realidade está sendo reconstruída com muita resistência, violência, opressão sofrida e o uso do espaço urbano por sujeitos étnicos. Dentro deste contexto, percebemos que desde os anos de 2014 diante da crise político-econômica da Venezuela, vários povos indígenas venezuelanos ainda buscam até hoje serem tratados na prática como sujeitos de direito perante o Estado e buscaremos refletir e debater sobre as condições de abrigamento e liberdade de circulação pelos espaços urbanos destes grupos indígenas. Serão privilegiados trabalhos etnográficos que problematizem processos de permanência, direito à moradia e enfoque nas mobilidades de grupos indígenas venezuelanos (Warao, Pemón, Kariña Eñepá, Wayúu entre outras etnias) nos espaços urbanos, acesso à justiça e aos seus direitos constitucionais e internacionais enquanto sujeitos de direito. Assim, a proposta incentiva a apresentação de trabalhos que reflitam sobre a questão do próprio direito a cidade e como tais alteridades apresentam-se como uma rica fonte para se problematizar e reatualizar questões teórico-metodológicas nas ciências sociais e os próprios discursos sobre a urbe, a modernidade e os direitos constitucionais, além Nova Lei de Migração e Tratados Internacionais, pensando em reconhecimento, participação e democracia na criação de uma nova política pública brasileira de imigração.

SAÚDE, GÊNERO E INCLUSÃO SOCIAL DOS MIGRANTES: Propostas De Diálogos Ao Encontro Dos Direitos Humanos

Coordenadores: Janaína Machado Sturza (PPGDH/UNIJUÍ), Gabrielle Scola Dutra (PPGDH/UNIJUÍ).

Ementa: A mobilidade humana global pelas migrações é um fenômeno inerente a história da civilização e se constitui como um dos maiores desafios do século XXI. Sabe-se que a intensificação dos fluxos migratórios nos últimos anos desencadeou uma crise migratória sem precedentes em plena Era das migrações que repercute, diretamente, na questão da complexa (in)efetivação dos Direitos Humanos. Este grupo de trabalho propõe a potencialização de discussões críticas que fomentem intersecções entre saúde, gênero e inclusão social dos migrantes enquanto proposta de diálogos ao encontro dos Direitos Humanos. No primeiro eixo (Saúde), as discussões consolidam-se pela demonstração de alternativas de perfectibilização do acesso ao direito à saúde pelos migrantes. No segundo eixo (Gênero), as discussões salientam a relevância de um olhar acerca das especificidades de gênero e da pluralidade humana atreladas ao fenômeno migratório. No terceiro eixo (Inclusão Social), as discussões analisam como tem se dado o processo de inclusão social dos migrantes, averiguando-se a (in)existência de políticas públicas adequadas aos princípios e às garantias fundamentais estabelecidas nos documentos nacionais e internacionais de Direitos Humanos. Sobretudo, as discussões desenvolvidas no GT potencializam a necessidade de implementação de novos paradigmas de mobilidade humana baseados nos Direitos Humanos, que reconheçam as subjetividades dos migrantes como uma força criativa na luta por liberdade, e que considerem a dimensão política dos fenômenos migratórios, a fim de reconhecer efetivamente os migrantes como sujeitos de direitos.

CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Coordenadores: Napoleão Miranda (PPGSD/UFF), Cora Hagino (UFJF), Thaís Henriques Dias (PPGSD/UFF).

Ementa: O GT pretende reunir estudos interdisciplinares e empíricos, em desenvolvimento ou concluídos, voltados para a questão socioambiental. Os conflitos socioambientais enfocam não apenas as disputas sobre usos, posse, propriedade, planejamento e gestão de territórios urbanos e rurais, como também as implicações sobre a qualidade e os modos de vida de seus habitantes. Com o crescente autoritarismo estatal em diversas esferas da sociedade e com o contexto atual de desregulação do ambiente, os temas relacionados tanto a conflitos como a desastres-crimes têm tido uma grande relevância. Os conflitos e desastres possibilitam enxergar as contradições vivenciadas pelas vítimas, que arcam com o ônus da exploração e expropriação de territórios, mas que também entram em disputas e criam resistências por meio da luta por direitos, contra oligarquias, empresas extrativas, grandes empreendimentos e/ou o Estado. Este GT busca reunir análises sobre tais conflitos e desastres que envolvam populações tradicionais, povos indígenas, unidades de conservação, mineração, empresas extrativas, entes estatais ou órgãos governamentais, bem como discussões sociojurídicas relacionadas à questão e direitos socioambientais.

DIREITO E SOCIOLOGIA AMBIENTAL

Coordenadores: Rogerio Borba da Silva (UNIFACVEST), Daniel Braga Lourenço (UFRJ e Faculdade Guanambi/Bahia), Priscila Elise Alves Vasconcelos (UFRR).

Ementa: Nas últimas décadas do século XX, a questão ambiental alcançou o status de problema global e tem mobilizado não apenas a sociedade civil organizada, os meios de comunicação, mas boa parte dos governos do planeta. A pesquisa científica sobre as inter-relações entre sociedade e ambiente se encontra em rápida evolução em todo o mundo. A proliferação crescente de contribuições provenientes das mais diversas áreas de especialização, com destaque para o direito e a sociologia, confirma essa impressão. Os problemas ambientais, como usualmente são chamados, tornaram-se uma grande preocupação para todos. Antes circunscrita a grupos específicos de pesquisadores e cidadãos, hoje mobiliza a todos nas mais diversas esferas e perspectivas. Surge então a sociologia ambiental, que tem como objeto de estudo a evolução do envolvimento da ciência social no trato da problemática ambiental, em seus diversos aspectos. Ao tratar da relação entre questão ambiental, ciências sociais, direito e interdisciplinaridade busca-se, neste Grupo de Pesquisa, trabalhos que abordem as origens, trajetórias metodológicas e objetos da Sociologia Ambiental, bem como a internalização desta questão nas ciências sociais brasileiras, tanto na relação humana em si, quanto na questão humano-animal, sob a perspectiva da interseção do direito e da sociologia.

DIREITOS NÃO-HUMANOS

Coordenadores: Wilson Madeira Filho (PPGSD/UFF), Luiza Alves Chaves (PPGSD/UFF), e Rafael Van Ervem Ludolf (PPGSD/UFF).

Ementa: Pretende reunir trabalhos acadêmicos voltados a análise do Direito Animal, da exploração dos animais nas industriais e no campo, animais como sujeito de direitos, aspectos sobre subjetivação dos animais domésticos, aspectos filosóficos e históricos sobre o estatuto jurídico dos animais não-humanos no Brasil e no Direito comparado; diferença entre as correntes de proteção animal: de “direitos dos animais” ; e “bem-estar animal”;, relação entre o movimento dos direitos dos animais com outros movimentos de justiça social, normas de proteção animal, redes de proteção de animais, relação entre direitos e deveres fundamentais de proteção do animal não-humano, incêndios no Pantanal e na Amazônia, políticas de caça criminosa, veganismo e vegetarianismo, políticas alimentares sustentáveis sem nutrientes animais.

AGRONEGÓCIO, QUESTÃO AGRÁRIA E OS CONFLITOS NO CAMPO

Coordenadores: Valter Lúcio de Oliveira (PPGSD/UFF), Tayse Ribeiro de Castro (UFOB e PPGSD/UFF), Claudio de Agatão Porto (PPGSD/UFF).

Ementa: Com este GT pretendemos reunir contribuições que analisem a expansão dos agronegócios em diferentes regiões do país, bem como suas estratégias de poder, que tem se traduzido na prescrição de seus interesses e concepções de mundo como se fossem universais. Observa-se que através de diversos recursos e com o apoio do Estado em suas três esferas, buscam se articular a diferentes dimensões do mundo social (Econômico, jurídico, político, cultural) com a finalidade de se apropriar da natureza e controlar-reprimir as comunidades locais. Como parte desse processo, o GT visa também analisar as novas faces da questão agrária, (como a privatização das águas, financeirização, internacionalização e militarização) e os conflitos no campo, buscando mapear as estratégias locais e nacionais, os movimentos sociais e compreender seus repertórios de ação diante das questões que os mobilizam.

OLIGARQUIAS NO BRASIL (E AMÉRICA LATINA) E A AGÊNCIA DA CLASSE SOCIAL DOMINANTE e as possibilidades sociológicas de uma reprodução de seu domínio considerando sua adversidade em termos de contradição ou de negação histórica da possibilidade da luta de classes enquanto movimento histórico efetivo.

Coordenadores: Ana Maria Motta Ribeiro (PPGSD/UFF), Regina Angela Landim Bruno (CPDA/UFRRJ), Vanessa Ferreira Lopes (PPGSD/UFF).

Ementa: Reflexões sobre as relações de dominação e sua condição de classe tendo em vista as formas de abuso das elites, de ilicitude e aposta em Golpes de Estado articulando a total ausência de constituição de um Projeto de nação. Podemos destacar diferentes dimensões iniciando pela absurda negação do direito de atuação da luta de classes como movimento da história humana realizando o que pode ser compreendido como Complexo Colonial; Exercício de apagamento de memória; Desconstrução Ambiental; negação do pacto burguês; grilagem de terras; promiscuidade no aparelho estatal; aversão a proteção trabalhista atuando de modo retrógrado na perspectiva escravocrata; e ambiguidade como versão da ação de classe enquanto experimento, seriam algumas indicações de estudos interessantes para nosso debate. Pretende-se abrir um espaço para conhecer diferentes pesquisas que possam cumprir essas dimensões e abrir um debate sobre as diversas formas de acontecimentos, entre nós, das classes dominantes enquanto uma reprodução ativa de manutenção do atraso que pode questionar sua própria condição de classe ou deslocá-la ao nimbo da “quase classe”? Por oposição ao movimento travado em termos de projeto de nação promovido pelas oligarquias colonizadas da América Latina – com destaque ao Brasil- seria razoável considerar, entre outras coisas, na resistência dos subalternizados do campo, uma efetiva linha de construção de modernidade, ainda que pouco frequente, mas suficientemente ativa a ponto de se elevar ainda que seja majoritariamente derrotada?

VIOLÊNCIA DE ESTADO E MOBILIZAÇÕES SOCIAIS E JURÍDICAS NA LUTA PELA GARANTIA DE DIREITOS

Coordenadores: Pedro Heitor Barros Geraldo (PPGJS e PPGSD/UFF), Lenin dos Santos Pires (PPGJS e PPGSD/UFF), Frederico Policarpo de Mendonça Filho (PPGJS e PPGSD/UFF).

Ementa: Este grupo procura reunir pesquisas empíricas acerca das violências perpetradas por agentes do estado, como a violência letal, a miliciarização da segurança pública e a tolerância com a tortura, por exemplo, mas considerando também as violências de natureza simbólica relativas as diferentes decisões no âmbito do sistema de justiça produzidas por delegados de polícia, juízes e promotores, por exemplo. A violência de estado é compreendida para nossas discussões de uma forma mais ampla de modo a incluir as diferentes formas de descrição e análise do trabalho de agentes públicos no curso de suas atividades cotidianas que também contribuem para a precarização jurídica de grupos sociais, como camelôs, ambulantes e mercados informais. Acolheremos também propostas para discutir o enfrentamento e as resistências possíveis por meio das mobilizações sociais e jurídicas para garantia de direitos. Buscamos discutir a violência não apenas pelas pesquisas que consideram o papel institucional e a produção de estatísticas sobre o fluxo de trabalho de agentes públicos por meio dos processos, por exemplo, mas também do ponto de vista das resistências por meio das vias institucionais sejam as mobilizações profissionais do direito – como a luta pelo cultivo da cannabis, seja pela defesa contra o racismo institucional – além das mobilizações pelas organizações e coletivos da própria sociedade. Ao aprender sobre as resistências e essas mobilizações do ponto de vista institucional podemos compreender o quanto as instituições de segurança pública e justiça também resistem em maior controle social sobre sua atividade.

SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, RESISTÊNCIAS E INSURGÊNCIAS EM TEMPOS SOMBRIOS

Coordenadores: Cristina Leite Lopes Cardoso (UNESA), Débora Gomes de Figueirêdo Nóbrega (PRONAT/UFRR).

Ementa: Pretende agregar pesquisas que desenvolvam estudos interdisciplinares no âmbito das Ciências Humanas e Sociais, articulando os campos do Direito, da Filosofia, da Sociologia, da Antropologia e do Serviço Social. Os trabalhos que tragam reflexão crítica do sistema de Justiça Penal, notadamente sob a análise da criminalização da pobreza, sem prejuízo do olhar de gênero, raça e classe são nosso foco, notadamente aqueles que venham a incorporar diferentes perspectivas epistêmicas decoloniais. Nesse atual momento político em que a democracia é posta em xeque e que
se vislumbra, num viés necropolítico, a tolerância à violência perpetrada sobre os mais vulneráveis, bem como como processos de criminalização daqueles vistos como indesejáveis: – pobres, negros, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, migrantes, especialmente mulheres – a discussão sobre as diversas formas de resistência, com a finalidade de não retroceder dos direitos já adquiridos, de acessar a rede de proteção socioassistencial, bem como de, usando taticamente o próprio direito, se insurgir diante das opressões, é o que se pretende discutir neste Grupo de Trabalho.

CRIMINOLOGIA E DIREITOS HUMANOS: autos de resistência ao autoritarismo penal

Coordenadores: Alexandre Miguel França (PPGSD/UFF), Nadine Borges (PPGSD/UFF).

Ementa: O presente GT, estruturado a partir de discussões e estudos realizados em disciplina eletiva ministrada no PPGSD durante o primeiro semestre deste ano, pretende priorizar discussões e análises sobre o autoritarismo penal brasileiro, buscando pesquisas e trabalhos que se estruturem a partir de autores que trabalham de maneira crítica com temas como violência, Criminologia e Direitos Humanos, confrontando as diferenças entre as razões declaradas da Política Criminal e a prática efetiva de violências cotidianas direcionadas especialmente à população negra e pobre. A partir dessa perspectiva crítica serão recebidos trabalhos que realizem estudos teóricos e possam articular estas perspectivas com análise de casos sobre violências recentes praticadas pelos agentes do Estado em nome do enfrentamento à criminalidade que identificam as amarras de um sistema penal opressor.

VIOLÊNCIA POLICIAL, CONTROLE ESTATAL E ANÁLISE INTERSECCIONAL

Coordenadores: Lorena Madruga Monteiro (SOTEPP – Unit/AL), Emerson Oliveira do Nascimento (SOTEPP – Unit/AL), José Luiz Cavalcanti Pedrosa Júnior (SOTEPP – Unit/AL).

Ementa: Os estudos referentes à violência policial e às formas de controle estatal ocupam um relevante espaço dentro da academia na atualidade, principalmente pela urgência em superar explicações simplistas ou reducionistas, como a ideia de que a conduta excessivamente violenta e ilegal de agentes estatais decorre exclusivamente de desvios individuais, sendo tratados como fatos isolados. Compreender as dinâmicas específicas desse tipo de violência, observando sua complexidade, diferentes causas e consequências, é fundamental para a proposição de análises capazes de diagnosticar quais seriam as raízes desses problemas. Investigar como ocorre a atuação do Estado e suas instituições de controle é essencial nesse processo, visto que o poder punitivo estatal deve ser regulado e precisa atender aos parâmetros de legalidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais dos seus cidadãos. Diante dessa constatação, esse grupo de trabalho busca acolher reflexões que abordem e discutam: i) a violência policial em seus diferentes aspectos; ii) os mecanismos de controle do Estado sobre as populações e seus cidadãos; iii) os mecanismos do Estado de controle das próprias instituições policiais; iv) accountability das forças polícias; v) atuação do sistema de Justiça Criminal; vi) a relação entre violência estatal e racismo estrutural/institucional, relações de gênero e desigualdade social; vii) análise da gestão de políticas públicas de segurança.

Para mais informações escreva para: seminariosociologiaedireito@gmail.com